Governo prevê execução integral do PRR até 31 de agosto

O Governo prevê concluir todos os marcos e metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e executar a totalidade das subvenções disponíveis até 31 de agosto. "Nenhum euro ficará por investir. Nenhum euro será devolvido a Bruxelas", afirmou o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, a 28 de julho, em Lisboa.

Na conferência sobre o PRR "LOADING - O 10.º Pedido de Pagamento carrega-se agora", o Ministro afirmou que Portugal entrou na fase final de execução do plano. Até ao momento, estão cumpridos 283 dos 379 marcos e metas acordados com a Comissão Europeia, faltando apresentar 96. As 43 reformas previstas também ficarão concluídas durante o mês de agosto.

"Estamos agora na fase do último esforço", afirmou Castro Almeida. O Ministro ressalvou que ainda não estão cumpridos todos os objetivos, mas manifestou a expectativa de que isso aconteça até ao final do prazo. "Se não surgirem acidentes ou incidentes imprevistos, chegaremos ao final do prazo com todos os marcos e metas do PRR cumpridas", acrescentou.

O PRR mobiliza 21 905 milhões de euros. Até agora, foram pagos 13 500 milhões de euros a beneficiários diretos e finais e Portugal recebeu 15 000 milhões de euros de financiamento europeu.

Soluções para projetos que ultrapassem o prazo

Castro Almeida explicou também o motivo por que algumas obras financiadas pelo PRR poderão não estar concluídas em 31 de agosto sem que isso impeça o cumprimento das metas. Em algumas áreas, nomeadamente na saúde e educação, o Governo contratualizou mais unidades do que as necessárias para atingir os objetivos acordados com a Comissão Europeia, criando uma margem de segurança perante eventuais atrasos, através do chamado 'overbooking'.

Durante a execução do plano, foram ainda feitas reprogramações e ajustamentos que permitiram retirar projetos que não poderiam ser concluídos dentro do prazo e transferir o respetivo financiamento para outros investimentos. Entre os exemplos referidos estão o reforço do número de escolas a construir ou renovar e a criação do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC).

Os projetos retirados do PRR serão financiados através de instrumentos alternativos. Para os investimentos que permanecem contratualizados no plano, mas que não consigam ficar concluídos dentro do prazo, o Governo procura soluções através do Portugal 2030, do Banco Europeu de Investimento ou do Orçamento do Estado.

"O Governo estará ao lado destas instituições, num clima de parceria, procurando encontrar soluções que não deixem obras a meio", afirmou Castro Almeida. O Ministro sublinhou, contudo, que a prioridade durante o próximo mês é avançar "tão longe quanto possível" na execução até 31 de agosto.

Investimentos já concretizados

Na intervenção, Castro Almeida destacou também alguns dos resultados já alcançados com o PRR.

Na Saúde, foram construídas ou renovadas 490 unidades de saúde e criadas 3 850 camas na rede nacional de cuidados continuados, paliativos e de saúde mental. Na Habitação, foram construídas ou renovadas 31 000 habitações sociais e a preços acessíveis e 18 000 camas de alojamento estudantil.

Na Educação, foram construídas ou renovadas 87 escolas e apoiados projetos para 365 Centros Tecnológicos Especializados. Nas empresas, as 51 Agendas Mobilizadoras permitiram concretizar mais de 1 100 novos produtos, processos e serviços. Foram ainda mobilizados mais de 1 050 milhões de euros para a capitalização de empresas.

10.º pedido de pagamento será apresentado brevemente

Portugal prepara agora a apresentação do 10.º pedido de pagamento à Comissão Europeia. Para o Ministro, este pedido demonstra que o PRR está a traduzir-se em investimentos concretos no país.

"Não é apenas uma prestação de contas a Bruxelas; é uma prestação de contas aos portugueses", afirmou Castro Almeida.

O Ministro defendeu que o impacto do PRR deve ser avaliado pelo que permanece no país: unidades de saúde, habitação, escolas, respostas sociais, empresas mais inovadoras, serviços públicos mais digitais e infraestruturas mais resilientes.

"Portugal não pode esperar pelo futuro. Precisamos de o construir", concluiu.