Uma estratégia eficaz para superar a situação de rua em Recife: a chegada do programa Moradia Primeiro (Housing First)

O que é Moradia Primeiro?

Moradia Primeiro é a forma como traduzimos no Brasil a expressão "Housing First", uma metodologia voltada para pessoas em situação de rua que foi desenvolvida ao longo da década de 1990 nos Estados Unidos. Os princípios dessa abordagem foram elaborados a partir da verificação de problemas crônicos e práticos: um crescente número de pessoas em situação de rua e serviços de atendimento insuficientes, que não resolviam de forma definitiva o problema. Como resultado, as pessoas permaneciam nas ruas por tempo indefinido.

A premissa da metodologia é simples: reconhecer que a principal diferença entre uma pessoa que possui residência e alguém em situação de rua é a falta de domicílio. Portanto, os serviços destinados a esse público devem ir à raiz do problema. É preciso compreender que a moradia é um direito fundamental, que implica na possibilidade de acessar os demais direitos, bem como permitir que as pessoas possam se organizar para a manutenção de atividades básicas como se alimentar, dormir, guardar seus pertences, se recuperar de enfermidades, usar o banheiro etc.

Ainda que a habitação seja parte fundamental do processo, o Moradia Primeiro não se resume apenas a esse ponto. O coração da metodologia é justamente a oferta de acompanhamento e suporte profissional para auxiliar as pessoas em seus desafios cotidianos através de um projeto individual, promotor de bem-estar e de condições de manutenção da vida domiciliada de modo permanente.

Desse modo, o Moradia Primeiro se estabelece a partir da afirmação da moradia como direito humano básico que não deve ser negado a ninguém - independente dos desafios que cada pessoa enfrenta na vida. E compreende que circunstâncias graves e complexas, que envolvem os casos mais difíceis, são justamente as que exigem mais atenção, cuidado e qualidade na entrega do serviço, de modo a garantir o bem-estar das pessoas.

Para conhecer mais a fundo a metodologia, acesse o Guia Brasileiro de Moradia Primeiroe o curso sobre Housing First.

Fazendo mais com menos

O Housing First é conhecido por ser um modelo mais eficaz e mais barato que os demais, pois consegue alcançar melhores resultados com menos recursos. As experiências internacionais demonstram que as pessoas em situação de rua não utilizam apenas os serviços especializados, mas toda a rede de serviços públicos. Em virtude da alta exposição e vulnerabilidade, pessoas em situação de rua tendem a frequentar serviços de emergência em saúde, ficar sob a custódia da polícia, utilizar serviços de estabilização de uso problemático de substâncias em uma frequência maior quando comparadas às pessoas atendidas no Moradia Primeiro.

A experiência de Moradia Primeiro na cidade de Los Angeles, nos Estados Unidos, demonstrou que uma pessoa atendida segundo a metodologia custa aos cofres públicos, em média, 5 vezes menos do que uma pessoa que se encontra em situação de rua. Isso acontece porque, além da diminuição do uso de outros serviços, o custo de manutenção de itens como a contratação de profissionais de atendimento, aluguel, fornecimento de luz, água e saneamento e mobília mínima necessária para a vida cotidiana, torna-se mais barato do que a manutenção de uma vaga em acolhimento institucional e até mesmo em serviços de convivência diurno.

Conheça alguns exemplos e uma plataforma de cálculos para gestores públicos e outros interessados em produzir comparativos do custo financeiro de distintos serviços aqui.

As experiências práticas de Moradia Primeiro demonstram que, além de bem-sucedido no que diz respeito à otimização de gastos públicos, os relatórios apresentam uma taxa de permanência nas moradias entre 85% e 90% dos casos. Tais dados evidenciam a eficácia do programa e confrontam o discurso de que as pessoas vivem nas ruas por escolha própria e que não querem deixar essa circunstância. Os resultados comprovam justamente o contrário: essas pessoas estão ávidas por acesso a formas dignas de existência e por circunstâncias de segurança, privacidade e apoio para superarem a situação de rua.

Vale ainda destacar que a situação de rua compõe um tema central da pauta de inclusão e diversidade urbana, por ser particularmente aguda em populações vulneráveis, como pessoas LGBTQIA+, por exemplo.

Para saber mais, leia o texto: Lançando luz sobre o invisibilizado: transexualidade e pessoas em situação de rua, que aborda a realidade de pessoas trans vivendo em situação de rua no Brasil.

O Projeto Moradia Primeiro em Recife

Em 2023, a Prefeitura do Recife, em cooperação com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, publicou o Relatório Final do Censo POP RUA Recife, que identificou um total de 1.806 pessoas recenseadas. Dentre elas, 1.443 viviam nas ruas no momento da contagem e 363 estavam acolhidas em equipamentos da prefeitura. A exemplo de outros esforços semelhantes no país, os dados revelam que se trata de uma população hegemonicamente masculina, negra e em idade economicamente ativa, com 35,5% informando estar em situação de rua há mais de 5 anos, e 54,9% afirmando estar nesta condição de maneira ininterrupta desde que deixaram de viver em um domicílio.

A informação apresentada sobre o tempo de permanência nas ruas é preocupante, pois demonstra que, para muitas pessoas, a vida nas ruas não tem sido apenas uma crise circunstancial ou passageira, mas uma realidade duradoura, que se arrasta há anos e, por vezes, durante toda a vida.

Superar a situação de rua não é uma tarefa fácil, e precisa, antes de mais nada, se tornar de fato um objetivo comum para governantes, tomadores de decisão e para a sociedade.

Com o intuito de trazer esta questão à tona, nasceu a proposta de implementação do Moradia Primeiro Recife no âmbito do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar Recife), uma parceria entre a Prefeitura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

O ProMorar prevê intervenções de remediação de situações de vulnerabilidade urbana - urbanização de comunidades de interesse social, proteção e contenção de encostas, e obras de macrodrenagem visando reduzir alagamentos -, ao mesmo tempo em que possui um componente de prevenção destas situações, mediante o fortalecimento das ferramentas de gestão urbana e do sistema de gestão de riscos de desastres, e o desenvolvimento de inovações habitacionais, para possibilitar acesso à moradia digna a pessoas mais vulneráveis. É neste contexto que o Moradia Primeiro foi escolhido como um dos pilotos de inovações habitacionais. Também será a primeira experiencia do BID com esta metodologia.

Fruto do trabalho intenso de agentes da prefeitura municipal e do BID em um Grupo de Trabalho criado em 2022, foi elaborado um plano de implementação local, de forma realista e de acordo com os princípios da metodologia. O resultado deste trabalho se consolidou na proposta de um projeto piloto com duração de 4 anos para criação do Programa Moradia Primeiro, que já conta com a Lei Municipal Nº19.167 de 20 de dezembro de 2023. Ao longo deste período, espera-se realizar o escalonamento anual do projeto, partindo de 10 unidades e terminando com 50 unidades, bem como com a perspectiva de manutenção ou mesmo crescimento do número de atendidos.

Cada um dos domicílios poderá acolher uma ou mais pessoas do mesmo núcleo familiar. Os beneficiários serão selecionados pelos serviços especializados da Prefeitura que já atendem o segmento. As pessoas indicadas terão acesso a moradia alugada, com mobília básica, e acompanhamento individual por profissionais, permitindo que permaneçam nas moradias e sejam auxiliados na busca de seus objetivos pessoais.

O perfil dos atendidos será de pessoas em circunstância crônica, com mais de 5 anos em situação de rua, que permanecem em espaços públicos da cidade sem aderir aos serviços existentes ou que utilizam as unidades de acolhimento de modo persistente. Também será considerada a diversidade de perfil de modo que se contemplem pessoas idosas, famílias chefiadas por mulheres, pessoas com transtorno mental e/ou uso problemático de substâncias.

O projeto será administrado por uma entidade de gerenciamento, atualmente em processo de seleção pela Prefeitura mediante licitação voltada a organizações da sociedade civil, e o início de operação está previsto para o primeiro semestre de 2025. A equipe técnica desta gerenciadora contratada será formada na filosofia e metodologia Housing First, e acompanhará cada caso de forma individual.

A equipe da Prefeitura vem se preparando para este novo desafio: nos dias 26 e 27 de novembro 2024, uma capacitação de 8 horas foi liderada pelo consultor do BID Tomas Melo e destinada a 160 funcionários municipais das áreas de assistência social, saúde e habitação, tanto gestores como servidores que lidam diretamente com o público.

A partir de estratégias de criação de vínculo, redução de danos e produção de um plano individual de metas e objetivos, espera-se que a moradia se converta em um espaço agregador e seguro, através do qual a pessoa atendida poderá se reorganizar, se integrar à comunidade, e realizar seus projetos pessoais.

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