Prazo para envio de propostas à Enccla é ampliado para 30 de setembro

Brasília, 1º/09/2025 - A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) prorrogou para 30 de setembro o prazo para o encaminhamento de propostas de ações em 2026. A chamada pública foi aberta em 18 de agosto com data de encerramento para 31 de agosto.

Podem enviar propostas e sugestões os representantes de órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico da Enccla, apresentando um documento individual para cada sugestão, com dados do proponente (nome, CPF ou CNPJ, contatos).

A proposta deve conter título e descrição, além de justificativa, resultados esperados, atividades a serem desenvolvidas e órgãos que devem participar. Também é preciso indicar o eixo temático, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla aos quais a iniciativa se vincula.

As propostas serão apresentadas durante a reunião plenária anual da Enccla de 2025, prevista para acontecer entre os dias 24 e 27 de novembro, em Brasília (DF). Durante o processo de seleção, as iniciativas poderão ser ajustadas ou combinadas com outras para melhor atender aos objetivos estratégicos da Enccla. Além de ações práticas, as sugestões poderão inspirar a criação de grupos de estudo ou ser direcionadas à incubadora de novos projetos.

Criada em 2003, a Enccla reúne atualmente cerca de 80 instituições públicas dos Três Poderes, além do Ministério Público e de entidades parceiras. A estratégia tem como missão articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para enfrentar a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no Brasil.

Para 2026, foram estabelecidos três eixos temáticos:

Eixo 1 - Crime Organizado e Cadeias Produtivas: este eixo vai dar continuidade ao trabalho iniciado em 2025. O objetivo é promover ações integradas de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro, à corrupção e a outros crimes que sustentam financeiramente organizações criminosas que se infiltram em cadeias produtivas lícitas, combatendo as estruturas criminosas. O eixo prioriza o uso de tecnologia e cooperação interinstitucional para rastrear ativos, bloquear fluxos financeiros ilícitos e responsabilizar envolvidos. Ao romper os ciclos de impunidade e captura institucional, busca-se proteger o Estado de Direito, a integridade econômica e social e toda a sociedade.

Eixo 2 - Crimes Ambientais e Fluxos Financeiros Ilícitos: o objetivo é fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, detectar e punir crimes ambientais com impacto econômico e social, com foco na interrupção dos fluxos ilícitos de recursos que financiam atividades predatórias e alimentam esquemas de lavagem de dinheiro e de corrupção. Ele será focado em aprimorar normas e sistemas de controle ambiental com tecnologias como automação, auditoria inteligente e monitoramento remoto. Ao rastrear fluxos financeiros ilícitos, busca-se desarticular redes criminosas e proteger o meio ambiente.

Eixo 3 - Integridade, Transparência e Controle para Enfrentamento da Corrupção e da Lavagem de Dinheiro: este eixo visa fortalecer os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro, por meio da atuação coordenada de órgãos de controle interno e externo, como controladorias, tribunais de contas e ouvidorias. O objetivo é promover a integridade pública e privada, a auditoria governamental eficaz, a transparência ativa e o fomento ao controle social.