MJSP abre consulta pública sobre guia de uso ético de Inteligência Artificial

Brasília, 20/3/2026 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), lançou consulta pública sobre o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o cidadão brasileiro. A iniciativa conta com a parceria da Universidade de São Paulo (USP) e o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A consulta está disponível na Plataforma Brasil Participativo e ficará aberta até 19 de abril de 2026. Podem participar cidadãos, especialistas, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil.

O sistema operacional oferece o PDF completo do guia e um formulário com perguntas orientativas para cada capítulo. As questões tratam da clareza das informações, da suficiência das definições e da identificação de possíveis lacunas. As contribuições serão analisadas pela equipe da Sedigi e poderão ser incorporadas à versão final do documento.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, ressalta que o guia busca ampliar o entendimento da população sobre a inteligência artificial, seus usos, limitações e os direitos e deveres na interação com essa tecnologia.

"Queremos oferecer explicações claras e acessíveis para que todo brasileiro possa usar a IA com consciência e segurança. As orientações estão alinhadas à legislação vigente e voltadas ao público em geral, porque acreditamos que a informação é a base de um uso responsável."

O documento foi elaborado em linguagem simples e acessível. O objetivo é orientar a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, os potenciais de uso, as limitações, os riscos e os direitos e deveres na interação com essas tecnologias. Com 75 páginas, o guia evita termos técnicos e juridiquês e busca alcançar qualquer pessoa que já utiliza - ou venha a utilizar - ferramentas de IA no dia a dia.

A iniciativa integra a Ação 50 do Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), voltado ao apoio ao processo regulatório e à governança de IA. O plano é o principal instrumento da política pública federal para orientar o desenvolvimento e o uso responsável da tecnologia no País, com previsão de investimentos superiores a R$ 20 bilhões entre 2024 e 2028.

A cartilha foi pensada como um guia prático para o dia a dia. Entre os temas abordados estão: o que é inteligência artificial; quais são as principais aplicações; quais são os riscos; como utilizar essas tecnologias de forma consciente e responsável; e quais diretrizes éticas devem orientar a interação de pessoas e organizações com sistemas de IA.

Acesse aqui o link da consulta: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/guiaeticoia