Terra+: 2.300 milhões de euros para reformar o setor dos resíduos

Comunicado do Ministério do Ambiente e Energia

• A Estratégia TERRA+ orienta a atuação do Estado para o cumprimento dos objetivos e metas nacionais e europeias aplicáveis ao setor dos resíduos;
• Objetivo é transformar resíduos em recursos, reduzir a deposição em aterro e criar condições para uma economia mais circular e um setor mais eficiente e descarbonizado.

Maria da Graça Carvalho: "Portugal precisa de acelerar no setor dos resíduos e a TERRA+ vai transformar esse compromisso em ação"

Está publicada em Diário da República a Estratégia TERRA+, a reforma estrutural da área dos resíduos destinada a superar os consideráveis desafios do setor, acelerar o cumprimento das metas europeias e promover a competitividade, a coesão territorial e a sustentabilidade ambiental e económica do país.

A TERRA+ tem associada um programa de investimento de 2.300 milhões de euros, com 1.600 milhões de euros de financiamento público. Este esforço financeiro vai reforçar a capacidade de resposta dos municípios e dos sistemas de gestão de resíduos, modernizar infraestruturas e equipamentos e acelerar os investimentos necessários ao cumprimento das metas europeias.

A execução das medidas será acompanhada por uma Comissão de Acompanhamento nacional e por estruturas regionais e locais, articulando a Administração Central, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as entidades intermunicipais, os municípios e os sistemas de gestão de resíduos urbanos. Esta gestão de proximidade permite medir os resultados, identificar constrangimentos e mobilizar respostas para acelerar a execução no terreno.

Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, é "fundamental que esta reforma se traduza em execução, com acompanhamento regular, articulação entre entidades e responsabilização pelos resultados. Portugal precisa de acelerar no setor dos resíduos, e a TERRA+ reúne os instrumentos para transformar esse compromisso em ação".

Entre as medidas já promovidas destacam-se a campanha nacional "Vamos Lixar o Lixo", destinada à sensibilização para a redução e separação de resíduos; o lançamento do SDR/Volta, sistema de depósito e reembolso de embalagens; e o SIED, sistema de incentivo à devolução de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos. Em paralelo, os municípios e os sistemas de gestão de resíduos urbanos estão a executar os respetivos planos de ação, aprovados pela Agência Portuguesa do Ambiente em 2023 e 2024.
Em breve serão lançadas novas medidas, como o alargamento da responsabilidade do produtor a fluxos como mobiliário, colchões e resíduos de autocuidados de saúde; o Programa de Aceleração dos Biorresíduos; a redução da utilização de sacos de plástico muito leves; entre muitos outros.

De recordar que, em Portugal, as taxas de deposição em aterro ainda permanecem elevadas (mais de metade dos resíduos urbanos foram depositados em aterro em 2024, quando a meta europeia exige que, em 2035, essa cota não ultrapasse os 10%). A pressão sobre os aterros tem vindo a aumentar (13 dos 32 aterros existentes têm disponível cerca de 20 % da sua capacidade) e a taxa de preparação para reutilização e reciclagem ainda é reduzida (apenas 37% em 2024, face aos 60% de meta até 2030 e de 65% até 2035).