Governo convida OMS a avaliar estado da reforma da saúde mental em Portugal

A Organização Mundial da Saúde (OMS) iniciou, a 21 de setembro, a avaliação da reforma da saúde mental em Portugal. Ao longo de quatro dias, a convite do Estado português, os peritos da OMS Europa vão reunir-se com várias entidades para analisar as medidas adotadas nos últimos anos e avaliar o estado de implementação da reforma, tendo em conta aspetos como a orientação estratégica, a governação e a sua concretização.

A reforma tem avançado com a entrada em vigor da nova Lei de Saúde Mental (Lei n.º 35/2023, de 21 de julho), em agosto de 2023, com a aplicação de cerca de 88 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na expansão das equipas comunitárias, a criação de Centros de Responsabilidade Integrada, a reconfiguração do sistema forense e a requalificação de serviços locais de saúde mental.

Além de reuniões com a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental (CNPSM), os especialistas da OMS Europa vão contactar com várias organizações não governamentais e da sociedade civil, e visitar serviços de saúde mental para analisar a legislação, a governação, a desinstitucionalização e o financiamento das medidas em curso.

A avaliação, que decorre até 24 de setembro, dará origem a recomendações prioritárias para a próxima fase da reforma, nomeadamente nas áreas da gestão, financiamento e recursos humanos.

O processo foi solicitado por Portugal e decorre no âmbito da cooperação com a Organização Mundial de Saúde-Europa na área da saúde mental, em linha com o Programa de Direitos Humanos e a Pan-European Mental Health Coalition.